Bispo Diocesano assina Decreto que constitui o Tribunal Eclesiástico na Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano

Como toda sociedade as pessoas se relacionam e observam seus direitos e deveres, mas muitas vezes surgem conflitos e, por isso, precisam de uma orientação que proponha caminhos corretos a serem seguidos. A Igreja, também é tida como uma sociedade, a sociedade eclesial, onde todos os seus membros, os fiéis batizados têm seus direitos e deveres regidos no Código de Direito Canônico.

Na Santa Igreja, os Bispos, por direito divino, são constituídos pastores das Igrejas Particulares e recebem também o múnus de juízes de todos os fiéis a eles confiados (cân. 1419 § 1), a fim de que exerçam a caridade com justiça e possam cumprir a lei suprema que é a salvação das almas (cân. 1752).

“Pela graça de Deus”, nosso Bispo diocesano, Dom Marco Aurélio Gubiotti constituiu no dia 21 de setembro, Festa do Apóstolo São Mateus, por meio de decreto, o Tribunal Eclesiástico com objetivo de administrar a Justiça no âmbito da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano.

Com esse decreto em que o Bispo diocesano erigiu o Tribunal Eclesiástico como órgão judiciário da Diocese para decisões de primeira instância queremos convidar os fiéis diocesanos para a missa de bênção canônica do nosso Tribunal Eclesiástico que ocorrerá amanhã, dia 21 de março, às 18 horas no Recanto das Mangueiras situado à avenida Ike, 827 – Caladão), Coronel Fabriciano.

Deste modo, o Tribunal Eclesiástico tem a competência para julgar todas as causas jurídicas não reservadas diretamente ao Romano Pontífice (cân. 1419, § 1), ou seja, causas que se referem à declaração de nulidade matrimonial, imposição de excomunhão, falta contra os sacramentos da Igreja, dentre outros assuntos, exceto em situações que estão estabelecidas no Código de Direito Canônico.

Enfim, o Tribunal Eclesiástico no nosso território diocesano, faz com que a Igreja exerça a justiça canônica, de forma que os fiéis em situações adversas possam receber os benefícios concedidos pela Igreja a seus filhos, sobretudo a salvação das almas.

Pe. Efferson Andrade
Vigário Judicial