Carta de Itabira – Comitê Popular dos Atingidos Pela Mineração em Itabira e Região

O I Encontro das Comunidades de Resistência à Mineração, realizado em Itabira nos dias 23 e 24 de outubro de 2021, foi um momento histórico para a luta das atingidas e atingidos pela mineração no Estado de Minas Gerais. Este encontro reuniu representantes de diversos municípios impactados pela ação minerária, assim como movimentos sociais, organizações, mandatos e entidades que defendem os atingidos. O evento teve como objetivo retomar a articulação destes grupos e movimentos, que foi comprometida pelo isolamento social causado pela pandemia do COVID-19, e também criar um espaço de troca de experiências e estratégias de luta contra as violações de direitos promovido pelas empresas mineradoras em conivência com o poder público.

O contexto deste encontro é peculiar, pois ocorre no mesmo ano em que, por um lado, foi aprovada a Lei estadual 23.795/2021 que institui a Política Estadual de Atingidos por Barragens, como uma vitória da luta pelos direitos dos atingidos. E, por outro lado, o governo Zema realiza um acordo bilionário com a Vale, retirando dos atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão o direito à reparação e cede à empresa o controle sobre a execução de parte deste recurso, excluindo, mais uma vez, os atingidos. Tem-se, ainda, o aumento do preço do minério de ferro no mercado de commodities, o que impulsiona o processo de expansão das mineradoras sobre os territórios, como relatado pelos representantes das comunidades presentes no encontro.

Localmente, é um ano que marca a luta dos atingidos de Itabira, pois a Vale iniciou o processo de descaracterização de várias das suas barragens, todas localizadas extremamente próximas da área urbana, o que coloca em risco centenas de famílias. Esta situação se tornou trágica quando a empresa anuncia que, para continuar estas obras, teria de construir um muro de contenção, passando dentro dos bairros Bela Vista e Nova Vista, o que significará a expulsão de centenas de famílias. O terror da “lama invisível” é uma estratégia empresarial que tem sido utilizada em diversos territórios para a expansão da área de controle das mineradoras, a construção de muros para ‘proteger’ a comunidade de possíveis rompimentos é a justificativa para impor condições injustas aos moradores.

Os interesses das mineradoras são impostos de forma extremamente violenta e impune devido à minero-dependência criada pelas empresas nos territórios que ocupam, criando um clima de medo pelo risco de desemprego, ou de redução da arrecadação dos municípios. Itabira está na iminência da exaustão das suas reservas minerais, com a mina
do Cauê e das minas do meio já exauridas e o fim do minério apontado para o ano de 2031, o que colapsaria economicamente a região.

Tendo este pano de fundo, os participantes do encontro discutiram dois eixos temáticos:

1) Direitos e Meio Ambiente; 2) Juventudes, os quais trouxeram as seguintes reflexões.

1) Eixo Direitos e Meio Ambiente

O debate sobre os direitos e o meio ambiente perpassa por defender a autonomia dos povos nos seus territórios, tanto para decidir sobre o seu modo de vida, quanto sobre o uso dos recursos naturais. O acesso às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) é um direito dos atingidos, garantido pela Política Estadual de Atingidos por Barragens. Elas não seriam necessárias se não houvesse um processo violento e de força desproporcional das mineradoras contra as comunidades, com a conivência do poder público. Mesmo em contexto de pandemia, em que todo o povo brasileiro passava por uma das suas maiores dificuldades de saúde pública, as mineradoras atingiram lucros recordes enquanto disseminavam o COVID19 entre seus trabalhadores e nas cidades em que operam.

Com o acordo feito pelo governo Zema e a empresa Vale sobre o crime de Brumadinho, as atribuições das ATIs na bacia do paraopebas se tornaram ainda mais restritas. É necessário regulamentar a Lei da Politica Estadual dos Atingidos por Barragens, ampliando estas atribuições e a autonomia dos povos atingidos em usar esta ferramenta na sua luta pela reparação integral dos seus territórios – mesmo que vidas e bacias hidrográficas inteiras não possam ser recuperadas -, para que não se restrinjam a ser apenas facilitadores do cumprimento de condicionantes pelas empresas.

Estamos vivendo um momento de crise climática, impactando diretamente ao acesso e qualidade da água. O setor minerário precisa da água, pois é um insumo vital ao beneficiamento e transporte do minério. Mesmo neste contexto de escassez, enquanto munícipios inteiros precisam se organizar no esquema de rodízio, não falta água para a mineração. Isso porque as métricas definidas pela outorga privilegiam o uso indiscriminado deste bem natural, sem o cuidado com a preservação e manutenção da vida.

Diante desses fatos, exigimos a revogação de outorgas de água para uso na mineração que ameaçam a segurança hídrica de municípios inteiros; a consolidação da Assessoria Técnica Independente para o munícipio de Itabira-MG, por reconhecermos que todo o município é cercado por barragens, com milhares de moradores nas zonas de alto risco de morte, sendo também atingidos e atingidas; a regulamentação da lei 23.795/2021 da Política Estadual dos Atingidos por Barragens através de audiências públicas e outros mecanismos que garantam o direito à participação popular; a atualização das condicionantes da Licença de Operação Corretiva da Vale no município de Itabira-MG;

Face a esta lógica extrativista de morte, que gera lucro para as mineradoras através da destruição dos territórios de forma criminosa, como maiores exemplos as bacias do rio Doce e do rio Paraopebas, reafirmamos nosso compromisso com a luta das atingidas e atingidos. E, é exatamente por isso, que não podemos desistir. Seguiremos exigindo que seja garantido o direito à participação de toda a comunidade nos processos de reparação e tudo que envolve as decisões para e sobre o território, interrompendo esse ciclo de violações dos direitos humanos e de destruição da natureza.

2) Eixo Juventudes

As juventudes atingidas pela mineração reclamam o direito de permanecerem em seus territórios, o acesso à cultura e comunicação e o respeito às diversidades, processos que são roubados pela lógica do capital. Jovens, adultos e as crianças expressam seus medos, desejos, anseios e sonhos sobre como suas comunidades são impactados por grandes empreendimentos econômicos e como gostariam que fosse o modo de vida nestes territórios.

O terrorismo de barragem e a violência policial são situações que as juventudes estão expostas cotidianamente. Assim, convidamos a toda a sociedade para refletir sobre as dimensões simbólicas e materiais da luta contra os impactos da mineração. É através do ritmo, da música e das poesias que queremos ver nossos territórios reconhecidos e não pelas destruições causadas pela mineração.

Funk de Itabira
O povo de Itabira cultivando a resistência
União de moradores contra a Vale violência
Dinheiro não paga o valor de uma vida
Vaza, se liga, Vale genocida

Participaram desse encontro representantes dos seguintes municípios, organizações, grupos e movimentos sociais:

– Bairro Bela Vista (Itabira)
– Bairro Nova Vista (Itabira)
– Itabira
– Barra Longa
– Brumadinho
– Santa Bárbara
– Barão de Cocais
– Catas Altas
– Congonhas
– Mariana
– Serro
– Conceição do Mato Dentro
– Ocupação Cidade de Deus (Brigadas Populares – Sete Lagoas)
– Ocupação Dandara (Brigadas Populares – Brigadas)
– Ocupação Rosa Leão (Brigadas Populares – Izidora/Santa Luzia)
– Bloco Arrasta Favela
– Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho distrito de Piedade do Paraopeba
– Fórum de atingidos (as) pelo Crime da Vale em Brumadinho
– Comissão do Tejuco – Brumadinho
– CPT (Governador Valadares)
– CPT (Brumadinho)
– Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região
– Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
– Vereador de Itabira Júlio da Comben
– Vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves e mandato
– Mandato da Deputada Estadual Andréia de Jesus
– Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina
– Diocese de Itabira – Coronel Fabriciano
– Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale
– Brigadas Populares
– PCB
– Unidade Classista
– UJC
– Revolução Solidária – PSOL
– Primavera Socialista – PSOL
– MAM
– Cáritas Diocesana de Itabira
– Cáritas Regional Minas Gerais
– AEDAS
– GUAICUY
– NACAB
– Jornal “A Sirene”
– Gabinete de Crise da Sociedade Civil
– ENEP: Escola Nacional de Energia Popular
– FLAMA – Frente Mineira de Luta dos atingidos e atingidas pela mineração
– ORGANON (UFES)
– OCDOCE – Observatório de Conflitos Rurais do Alto e Médio Rio Doce (UNIFEI)
– ADUFOP
– SINASEF
– Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce