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13 de julho de 2024

Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas avaliou 2022 e planejou as ações de incidência para este ano

06/02/2023 . Igreja

Reunidos no Centro Cultural de Brasília (CCB), em Brasília-DF, de 01 a 03 de fevereiro, integrantes da Comissão Episcopal  Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) articularam ações prioritárias ao enfrentamento do Tráfico de Pessoas para 2023. A retomada das políticas públicas foi pauta e ação de incidência.

No dia 2, a comissão foi ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os integrantes da comissão foram recebidos pela chefe de gabinete da secretaria-executiva, Laura Zacher, e por Rita Cristina de Oliveira, secretária executiva da pasta. Em carta a CEPEETH propôs a retomada dos compromissos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no país.

O espaço de escuta no Ministério dos Direitos Humanos foi oportuno para a comissão apresentar a pauta do Tráfico de Pessoas que a CNBB articula desde 2014. O bispo recém nomeado para Roraima (RR) e presidente da Comissão, dom Evaristo Pascoal Spengler, expôs que além da sensibilização do tema para a sociedade, a Igreja participa com processos formativos realizados em rede junto às pastorais, organizações e instituições que promovem iniciativas de combate ao tráfico de pessoas.

A irmã Eurides Alves de Oliveira argumentou que “todo esse esforço e trabalho da Igreja e sociedade civil se não for acompanhado ou integrado a um programa de governo com políticas públicas e estruturas, fica fragmentado”.

A revisão do Plano Nacional de Enfrentamento e reativação dos Núcleos são umas das solicitações ao ministério. As exigências de melhorias das políticas públicas tencionam as ações de combate à exploração através das modalidades do tráfico de pessoas que existem no Brasil, entre elas ao trabalho análogo à escravidão. Os seis pontos apresentados são amplos e a Comissão se dispôs a participar destas demandas de forma fraterna, mas comprometida com questões das políticas públicas. Pontos apresentados:

  1. Revisar com ampla participação da Sociedade o atual Plano, elaborar e implementar o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
  2. Garantir orçamento para as diversas políticas públicas de enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com ênfase nas seguintes situações: exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres, trabalho infantil, trabalho escravo doméstico.
  3. Reassumir a governança intersetorial da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com a participação dos diversos ministérios e secretarias, se possível com gerenciamento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
  4. Possibilitar a criação e funcionamento dos núcleos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos estados e municípios, a criação das Comissões Estaduais de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetrae) e os postos avançados de atendimento aos migrantes, refugiados e vítimas de tráfico humano nos aeroportos, portos e rodoviárias do país.
  5. Subsidiar a realização de processos, campanhas permanentes e ações de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nas três linhas previstas da política nacional: prevenção, assistência e responsabilização.
  6. Garantir a participação paritária do governo e a sociedade civil nos espaços de planejamento, monitoramento e gestão dos processos (CONANDA e CONTRAP).

A chefe de gabinete Laura Zacher acolheu as solicitações e apontou alguns encaminhamentos em desenvolvimento pela pasta que ainda está em construção. Ela frisou que a relação e participação social é prioridade do governo, garantiu que a pasta atual terá transversalidade com outros ministérios e os conselhos que formam os órgãos colegiados serão reativados, entre eles o Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Os integrantes aproveitaram o momento para apontar outros fatos relacionados a violações dos direitos humanos que estão atrelados à pauta do tráfico de pessoas.

Planejamento 2023

Os três dias de encontro da Comissão foram dedicados para a comissão refletir sobre as ações realizadas e planejar o ano de 2023. O grupo analisou a conjuntura atual do país que interfere na violência estrutural e por consequência reflete nas atuações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

“Um papel importante desta comissão é a escuta. Nós escutamos os gritos de angústias das nossas irmãs e irmãos que vivem as diversas formas de violência. Nós escutamos o grito de fome, a ausência de políticas públicas, escutamos muitos gritos. A escuta é algo que o Papa Francisco tem chamado a nossa atenção. Neste momento que há sinal de esperança temos de estar mais atentos na escuta”, disse o bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles, na análise da conjuntura.

Organizações que integram a comissão partilharam avaliações das ações desenvolvidas no ano de 2022. Os seminários de formação realizados nos regionais refletem o desmonte das políticas públicas, mecanismos do Estado defasado, fome, desemprego e problemas de saúde que afetam as pessoas pós-período crítico da covid-19. O tráfico de pessoas é presente em todo território brasileiro, cada vez mais atrelado aos crimes ambientais e o tráfico de drogas.

A realização dos seminários de formação proporcionou a criação de novos grupos de trabalho nos regionais e programação de oficinas. A comissão identificou que as violações são severas, sobretudo no contexto da discriminação e abuso de vulnerabilidade a exemplo dos ataques aos povos indígenas nos últimos anos, em especial as denúncias de violência de tráfico para exploração sexual das mulheres indígenas Yanomami.

Além da agenda permanente das ações para os meses de fevereiro, maio, julho e setembro, a Comissão agregou atividades para envolver os regionais a despertar o tema para a sociedade. Com o reflexo dos relatórios das regiões, foram colocadas preposições com mais objetividades para fortalecer os eixos de trabalho formados pelas ações de incidências, comunicação e formação.
“As ações da comissão caminham com esperança no atual cenário sociopolítico com a finalidade de lutar pela dignidade e liberdade das vítimas do tráfico. Tivemos um encontro positivo com iluminação de caminhos”, enfatizou a articuladora da comissão, Alessandra Miranda.

“Este foi um encontro de esperança, um reencontro presencial da Comissão, em que podemos fazer uma avaliação muito rica. Percebemos que o envolvimento e iniciativas da comissão vem contribuindo a cada ano para a sensibilidade do tema na sociedade. A nossa visita ao Ministério dos Direitos Humanos foi muito positiva, as portas foram abertas para o diálogo da pauta do Tráfico Humano. Vejo como um sinal de esperança porque sabemos que o ser humano é criado por Deus e merece respeito, ninguém pode usar o ser humano para obter lucro, é preciso fazer com que tenha a dignidade e o respeito de filhas e filhos de Deus”, avaliou  dom Evaristo Pascoal Spengler.

Além das campanhas existentes foram encaminhadas ações para o primeiro semestre, entre elas complementar as reivindicações que foram entregues ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e reforçar as solicitações para os ministérios que possuem pautas atreladas ao Tráfico Humano. A comissão lançou o caderno “Nas trilhas do Tráfico de Pessoas”, ano passado, e a publicação está percorrendo o país com os seminários de formação que começaram este mês.

Dom Evaristo reforçou o convite para que a sociedade participe e dedique um tempo para oração e reflexão no dia de Santa Bakhita, 8 de fevereiro. O dia foi instituído pelo Papa Francisco em 2014 e está na 9ª edição. Ele comentou sobre a adesão dos veículos de comunicação católico a data do dia 08 de fevereiro nos últimos em suas programações fortalecendo a temática.

“É muito importante essa participação das rádios e tvs católicas aderindo a data, isto fortalece as ações e estimula o comprometimento da sociedade com a causa. 30 de julho é o dia mundial de enfrentamento contra o Tráfico Humano, iniciativa da ONU, mas a igreja se junta nesta campanha. Um de nossos objetivos é estimular os veículos de comunicação da rede católica local e nacional a fazer uma conscientização massiva ao tema do tráfico humano”, reforçou dom Evaristo Pascoal Spengler.

Com colaboração de texto e fotos de Cláudia Pereira 

CNBB