RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DIOCESANA PARA A PROTEÇÃO DE MENORES E ADULTOS VULNERÁVEIS

RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DIOCESANA PARA A PROTEÇÃO DE MENORES E ADULTOS VULNERÁVEIS

DOM MARCO AURÉLIO GUBIOTTI
POR MERCÊ DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
BISPO DA DIOCESE DE ITABIRA-CORONEL FABRICIANO

AOS QUE ESTE DECRETO VIREM,
SAUDAÇÃO, PAZ E BÊNÇÃO NO SENHOR!

CONSIDERANDO que Sua Santidade, o Papa Francisco, através da Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, “Vos Estis Lux Mundi” (VELM), de 7 de maio de 2019, determinou regras que estabelecem novos mecanismos para a proteção dos menores e pessoas em situação de vulnerabilidade.

CONSIDERANDO que foi constituída por Dom Marco Aurélio Gubiotti, Bispo Diocesano da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, aos 27 de maio de 2022, através do decreto de protocolo n. CHC-N 0071/2022 a Comissão Diocesana Para a Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis;

CONSIDERANDO que quando a Comissão foi constituída em 2022, o M.P. VELM de 2019 adotava o conceito de “pessoas vulneráveis, ” e que a partir da nova versão do M.P., tal conceito foi substituído por “Adultos vulneráveis” (Cf. M.P., VELM, 2023, art. 1º, § 1, a);

TENDO EM VISTA as palavras do Papa Francisco que afirmam: “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e prejudicam a comunidade dos fiéis e, que, para que esses casos, em todas as suas formas não ocorram mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, acompanhada de ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja (…)” (cf. Introdução § 2 da VELM);

RETIFICO O DECRETO DA CONSTITUIÇÃO da Comissão Diocesana Para a Proteção de Menores e de Pessoas Vulneráveis, na nossa Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, passando a denominar-se Comissão Diocesana Para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.

Essa Comissão Diocesana, regida por um regulamento aprovado e promulgado, se encarrega de fazer urgir o cumprimento do que estabelece o Motu Proprio, “Vos Estis Lux Mundi” (VELM), sobre abusos sexuais e outros delitos contra o sexto mandamento do Decálogo, praticados por clérigos ou membros dos Institutos de Vida Consagrada (IVC) ou Sociedade de Vida Apostólica (SVA) contra menores e adultos vulneráveis.

ESTE DECRETO, retificado, é impresso em três vias de igual teor, sendo que duas vias são custodiadas nos arquivos da Cúria Diocesana e a terceira via será encaminhada para a Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores da Santa Sé. Entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá validade até que o Bispo diocesano se manifeste em contrário.

DADO E PASSADO na Chancelaria da Cúria Diocesana de Itabira-Coronel Fabriciano, no município de Itabira, Minas Gerais, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025, primeiro ano do pontificado do Papa Leão XIV, sob o Sinal e Selo de Nossas Armas.

Dom Marco Aurélio Gubiotti
Bispo Diocesano

Padre Ueliton Neves da Silva
Chanceler do Bispado

Prot. CHC-N. 0207/2025